Câmara votará nesta quarta oito destaques para concluir reforma da Previdência; saiba quais são

A Câmara dos Deputados analisará nesta quarta-feira (07/08) oito destaques que visam retirar trechos da proposta de reforma da Previdência.

A sessão está marcada para as 9h, e a votação deve começar às 11h, segundo anunciou o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

O texto-base da proposta foi aprovado em segundo turno no início da madrugada desta quarta, por volta da 0h40, por 370 votos a 124.

A redação aprovada é igual à aprovada pelos deputados em primeiro turno, em julho. Concluída a votação dos destaques, o que deve acontecer ainda nesta quarta, o texto já poderá ser enviado ao Senado.

O texto-base será mantido se os deputados favoráveis à reforma garantirem pelo menos 308 votos contrários aos destaques.

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Lista

Saiba quais são os destaques que serão analisados nesta quarta-feira pelos deputados:

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CONTRIBUIÇÕES ABAIXO DO PISO

O PT quer retirar o dispositivo que desconsidera, para contagem do tempo de contribuição para a Previdência, contribuições abaixo do piso mínimo de cada categoria.

PENSÃO POR MORTE

O PCdoB quer retirar do texto o dispositivo que prevê que a pensão por morte terá o valor de um salário mínimo quando for a única fonte de renda formal obtida pelo dependente.

BPC

O PT quer retirar o trecho que insere na Constituição a previsão de que somente idosos e pessoas com deficiência em famílias com renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo terão direito ao Benefício de Prestação Continuada (BCP). Esse requisito já existe em lei e pode ser modificado por projeto. Se for inserido na Constituição, será necessária uma PEC para modificá-lo.

TRANSIÇÃO

O Novo quer retirar uma das modalidades de transição para quem já está no mercado de trabalho. A regra questionada pelo partido vale para servidores públicos e para trabalhadores da iniciativa privada e estabelece idade mínima de 57 anos para mulheres e para homens; além de tempo de contribuição de 30 anos para mulheres e de 35 anos para homens. Nesta modalidade, o pedágio é de 100%.

TRANSIÇÃO

O PDT também pretende mexer na regra de transição válida para trabalhadores da iniciativa privada e do serviço público. A intenção do partido é retirar o pedágio de 100% a ser pago pelos trabalhadores que pretendem se aposentar aos 57 (mulheres) / 60 (homens), com 30 anos de contribuição (mulheres) / 35 anos de contribuição (homens).

SERVIDORES PÚBLICOS

O PSB quer alterar as regras para a aposentadoria dos servidores públicos que, durante a atividade profissional, ficaram expostos a agentes químicos e biológicos prejudiciais à saúde. Para este grupo, a regra do relator prevê a concessão de aposentadoria quando a soma da idade do contribuinte com seu tempo de contribuição, além do tempo de exposição ao agente nocivo forem:

  • 66 pontos e 15 anos de exposição
  • 76 pontos e 20 anos de exposição
  • 86 pontos e 25 anos de exposição.

A grande Reforma da Previdência

A grande Reforma da Previdência está em votação, mas no início de 2019 o Presidente Jair Bolsonaro assinou a MP 871/19, convertida na Lei nº 13.846/19, conhecida como Minirreforma da Previdência.

Essa lei possui como objetivo principal uma criteriosa revisão nos benefícios de pensão por morte, aposentadoria rural, aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, benefícios assistenciais e auxílio-reclusão.

E nenhum detalhe no cumprimento da legislação e exigências passará despercebido.

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Professora Lieda Amaral de Souza é Graduada em Ciências Contábeis (UFRN), Mestrado em Engenharia da Produção (UFRN), Doutorado em Tecnologia e Sistemas de Informações (Uminho – em defesa), Consultora do Instituto Euvaldo Lodi (IEL), Especialista em Compliance, Riscos e eSocial. Professora do MBA em Legislação Trabalhista e Previdenciária da BSSP e instrutora da Fundação Brasileira de Contabilidade – FBC. Co-responsável pelo Projeto de unificação das Receitas Federal e Previdenciária e Membro do Painel de Especialistas do Fundo Monetário Internacional, Consultora e Instrutora das Nações Unidas.

Marileisa Gonçalves

Há 8 anos na área de departamento pessoal, atua como Analista de Conteúdo na Nith Treinamentos. Marileisa é Bacharel em Administração pela Univali e Especialista em eSocial pela Nith Treinamentos. Apaixonada por compartilhar conhecimentos e informações sobre a área trabalhista, dedica seu tempo em procurar o que há de mais novo para te entregar em primeira mão.

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