Estimular a competitividade das empresas brasileiras e garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores no país são os dois principais objetivos do processo de modernização e simplificação das Normas Regulamentadoras (NRs). O tema foi discutido nesta quinta-feira (15) em audiência pública na Câmara dos Deputados.
Representante da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia na audiência pública, o auditor-fiscal do Trabalho do Ministério da Economia Fernando Gallego Dias explicou que a modernização prevê deixar as regras sobre saúde e segurança mais objetivas, adequadas ao parque fabril brasileiro e menos burocráticas.
“Existe uma necessidade de harmonização, simplificação e desburocratização das normas sem deixar de garantir a saúde e segurança do trabalhador” afirmou durante a audiência organizada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (Ctasp) da Câmara dos Deputados.
O auditor lembrou também que as mudanças estão sendo decididas por consenso em ambiente tripartite, constituído por representantes do governo, trabalhadores e empregadores, e em harmonia com as melhores práticas internacionais na área. “A redução dos índices de acidentes e doenças ocupacionais é o resultado final almejado”, destacou.
Revisão
Até o momento, foram revisadas os textos da NR 1, que trata das disposições gerais sobre saúde e segurança, e da NR 12, sobre a segurança no trabalho com máquinas e equipamentos. A NR 2, da inspeção prévia, foi revogada. No fim de julho, entraram em processo de consulta pública outras normas regulamentadoras. As contribuições podem ser feitas até 30 de agosto no link participa.br/secretaria-de-trabalho.
Fonte: Ministério da Economia (Secretaria Especial de Previdência e Trabalho)
Empregador: Atenção às alterações e cumprimento das Normas de SST
A revisão das Normas Regulamentadoras começaram e o empregador precisa estar atento ao que mudou para não correr o risco de ser autuado.
E mesmo com a modernização e simplificação das NRs o empregador precisa continuar prezando pela saúde e segurança de seus trabalhadores!
E precisam estar cientes de que além das penalidades trabalhistas e previdenciárias, com o não cumprimento da legislação de SST também estão expostas a possíveis ações cíveis e criminais!
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