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Atuação da PFN/PR resulta em recuperação histórica de R$ 50 milhões em débitos de FGTS

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Trabalho desenvolvido pela Divisão de Grandes Devedores (Digra) da Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado do Paraná (PFN/PR), em parceria com a Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região (PRT9) e com a Caixa Econômica Federal, possibilitou a recuperação de mais de R$ 50 milhões devidos ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pelo hospital Sociedade Evangélica Beneficente de Curitiba. O caso figura entre as maiores recuperações de FGTS da história da PGFN.

Entenda o caso

O processo teve início em uma Ação Civil Pública, ajuizada pela PRT9 perante a 9ª Vara do Trabalho de Curitiba (TRT9), em face da grande devedora Sociedade Evangélica Beneficente de Curitiba, devido ao reiterado descumprimento das obrigações trabalhistas e de diversos acordos judiciais.

Para tentar liquidar o passivo trabalhista da instituição sem que suas atividades fossem interrompidas — uma vez que ela absorve grande parte da demanda de atendimentos de toda a Região Metropolitana de Curitiba, sendo mais de 90% pelo Sistema Único de Saúde (SUS) —, foi determinada a alienação judicial da unidade produtiva.

Posteriormente, houve intervenção processual pela Digra da PFN/Paraná, em atuação coordenada com a Caixa Econômica Federal, por meio da realização de reuniões com o magistrado responsável e apresentação de relatório do passivo tributário e não tributário da instituição, incluídos os débitos de FGTS. Na ocasião, foi frisada a natureza trabalhista das verbas e, desse modo, a preferência que detêm em relação as demais dívidas.

O resultado desse trabalho, após a alienação judicial, foi o pagamento preferencial de R$ 50,4 milhões em débitos de FGTS, liquidando-se quase a totalidade das dívidas da instituição com o Fundo. A recuperação beneficiou um total de até 5.664 empregados.

Embora a recuperação com crédito inscrito em dívida ativa tenha sido em torno de R$ 2 milhões, a recuperação total registrada pela PFN no Estado do Paraná, envolvendo também débitos ainda não inscritos (R$ 50,4 milhões), supera, nominalmente, o recorde histórico obtido pelo trabalho da Digra da Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional na 5ª Região – PFRN5, em Recife/PE. Em julho de 2012, aquela Regional recuperou mais de R$ 44 milhões de um único devedor, beneficiando mais de 3 mil trabalhadores.

O Procurador-Chefe da Fazenda Nacional no Paraná, Ricardo A. Ioris, destacou que “o trabalho coordenado dos Procuradores atuantes no caso e a parceria institucional da unidade com a PRT9 e com a Caixa Econômica Federal foram fundamentais para o resultado exitoso”.

Fonte: PGFN

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Professor Ciro Mariano é Contador, Especialista em Direito do Trabalho, Especialista em eSocial, Consultor, Palestrante e facilitador de cursos nas áreas Trabalhista e Previdenciária, com foco em eSocial. Tem 13 anos de experiência em departamento pessoal, Sócio Diretor da Simplifica Soluções em Folha de Pagamento, Membro da Comissão de Normas Técnicas trabalhistas e previdenciárias do CRC-CE.

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