Calendário de pagamento dos rendimentos do PIS/Pasep para o exercício 2019/2020 foi publicado na Resolução Nº 3, do Diário Oficial da União de 26 de junho.

 

RESOLUÇÃO Nº 3, DE 25 DE JUNHO DE 2019

O CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 8º do Decreto nº 4.751, de 17 de junho de 2003, considerando o artigo 18º do Regimento Interno, anexo à Portaria do Ministério da Fazenda nº 247, de 18 de setembro de 2003, resolve:

Art. 1º Autorizar o pagamento dos rendimentos (Juros e Resultado Líquido Adicional – RLA) previstos no § 2º do artigo 4º da Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, para o exercício 2019/2020, observando-se os cronogramas constantes dos anexos I e II.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ADRIANO PEREIRA DE PAULA

Coordenador

ANEXO I

CRONOGRAMA DE PAGAMENTO DOS RENDIMENTOS – EXERCÍCIO 2019/2020

PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL – PIS

NAS AGÊNCIAS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

O crédito em conta será efetuado a partir do terceiro dia útil anterior ao início de cada período do calendário de pagamento deste anexo.

Pagamentos disponíveis para saque até 30/06/2020.

ANEXO II

CRONOGRAMA DE PAGAMENTO DOS RENDIMENTOS – EXERCÍCIO 2019/2020

PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO – PASEP

NAS AGÊNCIAS DO BANCO DO BRASIL

Pagamentos disponíveis para saque até 30/06/2020.

O crédito em conta para correntistas do Banco do Brasil será efetuado a partir do terceiro dia útil anterior ao início de cada período de pagamento, conforme cronograma estabelecido neste anexo.

Fonte: DOU

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Alessandra Farias

Copywriter na Nith Treinamentos.

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