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Você está atento ao calendário de pagamentos do abono salarial de até R$ 1.045,00? No ano passado, a Resolução nº 857 de Abril de 2020 estabeleceu esse calendário estipulando as datas para os pagamentos.

Nesta mesma Resolução há duas informações importantes. A primeira delas diz respeito aos trabalhadores com direito ao abono salarial com saques previstos no ano de 2020 terem assegurado o crédito em conta corrente.

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Esse crédito estaria disponível a partir de 30 de junho de 2020, caso esses trabalhadores sejam correntistas da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil.

Já a segunda informação muito pertinente que esta Resolução traz diz respeito ao pagamento do abono aalarial para trabalhadores identificados em RAIS fora do prazo, entregues até 30 de setembro de 2020.

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Para estes trabalhadores com RAIS extemporânea será disponibilizado até dia 4 de novembro de 2020 um novo calendário contendo as datas dos pagamentos para esses casos.

PIS/PASEP: Mas o que é o abono salarial?

Vamos entender que o trabalhador tem direito ao Abono Salarial/PIS e ao Abono Salarial/PASEP. Quer saber qual é a diferença entre eles? Simples. O PIS é para as empresas privadas e o PASEP para os órgãos públicos.

Ambos também têm calendários de pagamentos diferentes para serem seguidos. Enquanto o PIS segue a data de nascimento do trabalhador, o PASEP segue os números finais do cartão.

O Abono foi instituído pela Lei Federal nº 7.998/1990 e equivale ao valor de, no máximo, um salário mínimo a ser pago conforme calendário anual estabelecido pelo CODEFAT (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador) aos trabalhadores que se enquadrem nos requisitos previstos em lei.

E estes requisitos são os seguintes: estar cadastrado no PIS por, pelo menos, cinco anos; ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base.

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O trabalhador também tem que ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica, por 30 dias, no mínimo, consecutivo ou não, no ano-base considerado para apuração.

Outro requisito é que o trabalhador tenha todos os seus dados informados corretamente pelo empregador (Pessoa Jurídica) na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais).

Portanto, o trabalhador que não se enquadra nestes critérios já citados não tem direito de receber o Abono Salarial. Também estão fora aqueles trabalhadores urbanos ou rurais que sejam vinculados ao empregador Pessoa Física.

Também não têm direito de receber o Abono Salarial os empregados domésticos, os menores aprendizes e os diretores sem vínculo empregatício, mesmo que a empresa tenha optado pelo recolhimento do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço).

Um exemplo muito comum são os trabalhadores que atuam em clínicas médicas ou em consultórios odontológicos e querem receber o Abono Salarial/PIS. Porém, tanto o médico quanto o dentista são empregadores Pessoa Física, o que anula o direito do trabalhador receber o PIS.

PIS/PASEP: como são feitos os pagamentos do abono salarial?

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A partir da Lei Federal nº 13.134/2015, o abono salarial passou a ter valor proporcional. Cada mês trabalhado equivale a 1/12 de salário mínimo, sendo que o período igual ou superior a 15 dias contará como mês integral.

Portanto, a regra é básica: R$ 1.045,00/12=87,03 (arredondamento + = 88,00). E este cálculo serve para nortear a tabela proporcional. Por exemplo, se o trabalhador atuou durante três meses irá receber o Abono Salarial no valor de R$ 262,00 e assim por diante…

O calendário de pagamento do Abono Salarial/PIS terá início no dia 16 de julho para os trabalhadores nascidos em julho. Depois no dia 18 de agosto para os nascidos em agosto e assim por diante até maio de 2021.

Vamos reforçar, aqui, que de acordo com a Resolução CODEFAT nº 857/abril de 2020, o novo calendário prevê a realização do crédito em conta em 30 de junho de 2020 para todos os beneficiários correntistas CAIXA, nascidos de julho a dezembro.

E os pagamentos da RAIS extemporânea, também de acordo com a Resolução, serão disponibilizados no período de 04 de novembro de 2020 até 30 de junho de 2021.

E é importante salientar ainda que o último prazo para os trabalhadores fazer o saque do valor do Abono Salarial é no dia 30 de junho de 2020, que é a data limite para isso.

Outro fator fundamental de ser frisado é que a RAIS já foi substituída pelo eSocial nas empresas que pertencem aos Grupos 1 e 2. Ou seja, essas empresas não mais precisam prestar as informações utilizando o programa GDRAIS.

Isso porque, os dados já inseridos no eSocial é que serão utilizados. E fiquem atentos, pois as informações prestadas com erros ou omissões no eSocial são passíveis de multa, além de impedir o recebimento do Abono Salarial por seus trabalhadores.

Portanto, os empregadores devem e precisam ficar atentos aos prazos e se certificar de que estão em dia com o eSocial.

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