SE VOCÊ BUSCA CONHECIMENTO E quer ser um profissional atualizado, seu lugar é aqui!

Junte-se a mais de 20.000 leitores inteligentes e receba atualizações, artigos e dicas imperdíveis da área Previdenciária, Departamento Pessoal, RH, Fiscal, Contábil e Trabalhista.

[Video] Retenções Previdenciárias no Simples: Anexo III ou Anexo IV?

Dúvida recorrente, quando uma empresa é do Simples Nacional e presta serviços com retenção previdenciária.

Já postei diversas vezes sobre o tema em meu blog antigo, porém agora fiz um vídeo.

Estou lançando o Curso Online de Retenções Previdenciárias e também já tem no meu portal de cursos o Curso Online sobre Desoneração da Folha e o curso inédito de Matrícula CEI.

Conheça todos os cursos online no portal http://cursos.nith.com.br

Leia também esta solução de Consulta da RFB:

SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF01 Nº 1017, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2014
Multivigente Vigente Original
(Publicado(a) no DOU de 22/12/2014, seção 1, pág. 21)  

ASSUNTO: Simples Nacional

EMENTA: SERVIÇOS DE PINTURA PREDIAL. TRIBUTAÇÃO. ANEXOS III E IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006.

A empresa optante pelo Simples Nacional que não exerce atividade vedada a esse regime de tributação, contratada para prestar serviço de pintura predial, em relação a essa atividade, deve ser tributada na forma do Anexo III da Lei Complementar nº 123, de 2006.

Caso essa empresa seja contratada para construir imóvel ou executar obra de engenharia em que o serviço de pintura predial faça parte do contrato, a tributação desse serviço ocorre juntamente com a obra, na forma do Anexo IV da Lei Complementar nº 123, de 2006.

SOLUÇÃO DE CONSULTA VINCULADA À SOLUÇÃO DE DIVERGÊNCIA COSIT – Nº 20, DE 17 DE SETEMBRO DE 2013.

DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, arts. 17 e 18.

RODRIGO AUGUSTO VERLY DE OLIVEIRA
Chefe

Bons estudos!

Zenaide Carvalho

 

 

 

Postado por Zenaide


Pesquisar no Blog

Junte-se a mais de 20.000 leitores inteligentes e receba atualizações, artigos e dicas imperdíveis da área Previdenciária, Departamento Pessoal, RH, Fiscal, Contábil e Trabalhista.

logo-cinza-medio

          © 2016 · Todos os direitos reservados.

 

FALE CONOSCO: contato@nith.com.br - Tel (48) 3307-3021 - Whats (48) 99115-3303