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Retenção e Matrícula CEI – Dúvida Respondida

 

Dúvida respondida no Suporte do Curso Online Online A Nova Desoneração da Folha

 

A pergunta.

Boa Tarde professora, Zenaide. Tenho uma empresa que é prestadora de serviço na construção civil – CNAE: 4399-1/03 – OBRAS DE ALVENARIA. A minha duvida é a seguinte, esta empresa presta serviço a uma construtora com o CEI vinculado, e a uma escola, sem a matricula CEI vinculada fazendo serviços de reformas. Para a construtora que forneceu a matricula CEI da obra, o setor fiscal emiti varias notas de serviço com retenção de 3,5%, e o valor da retenção informo o total no campo da retenção na sefip. Mas para esta escola percebi que o setor fiscal não esta fazendo as retenções. 1° pergunta: Para os serviços de reforma e construção na escola é necessário também a matricula CEI da obra? 2° pergunta: As empresas de construção civil, são todas obrigadas a fazer a retenção, tem alguma exceção? 3° pergunta: se todas as empresas são obrigadas a reter na nota de serviços, existe alguma limite de valor para ocorrer, ou qualquer valor deve ocorrer a retenção? Desde ja agradeço, Grande abraço ATT [nome omitido]

Resposta

Na aula 3.1 do Módulo 3 – Construção Civil – apresento os CNAEs que são de obra ou serviço (vide apostila). O CNAE 4399-1/03 é de Obra.
Se a empresa só tem esse CNAE e presta serviço – ela está sempre sujeita à retenção, mesmo que não haja obrigação de fazer CEI, salvo se a retenção for de até R$ 10,00.
Embora não sejam perguntas diretas sobre a Desoneração da Folha, vou responder a seguir:
1) Para os serviços de reforma e construção na escola é necessário também a matricula CEI da obra?
Resposta: Para construção, SIM. Para reforma, NÃO, só se o valor do contrato for acima de 20 x o Limite Máximo do Salário de Contribuição (janeiro já alterou), o que em torno de R$ 100 mil. Estes detalhes darei no Curso “Matricula CEI/CNO de Obra”, previsto para começar em fevereiro.
2) As empresas de construção civil, são todas obrigadas a fazer a retenção, tem alguma exceção?
Resposta: Não. Alguns serviços estão dispensados de SOFRER retenção. Vc pode ver no Artigo 143 e 149 da IN RFB 971/09. Em breve, terei um curso só sobre retenções.
Pergunta 3: Se todas as empresas são obrigadas a reter na nota de serviços, existe alguma limite de valor para ocorrer, ou qualquer valor deve ocorrer a retenção?
Resposta: o limite mínimo é de R$ 10,00. Vide artigo 398 da IN RFB 971/09.
Espero ter ajudado!
Abraços,

Zenaide.

Postado por Zenaide


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