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[Fiscalização] RFB vai atacar na área previdenciária em 2016… você já está atento?

Analisando o Plano Anual de Fiscalização da RFB para 2016 (faça download neste link), observei várias implicações na área previdenciária e que também afetam a área trabalhista…

 

1 – A arrecadação com autuações da RFB aumentou 59% comparando 2015 com 2012.

fisc2012-2015

 

2 – Aumento da arrecadação com o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) em 55%

Isto significa que as empresas devem prestar mais atenção aos cálculos e ao recolhimento. Embora a Contribuição Patronal Previdenciária tenha sido negativa em relação ao ano anterior, faz parte das 6 maiores arrecadações tributárias da RFB.

 

irrf-fisc

 

Em vídeo do Minuto eSocial que postei em meu canal do Youtube eu alerto sobre o ponto crítico que é a tributação na fonte!

Minuto eSocial – Tributação no RGPS/IRRF/FGTS

 

“3. Sped – eSocial

Além das novas funcionalidades no eSocial, módulo Empregador Doméstico, como o desligamento, o Módulo Completo, destinado aos empregadores de maior porte, será desenvolvido e começará a captar informações a partir de 2016, em paralelo com o desenvolvimento dos módulos simplificados para o MEI e para pequenos produtores rurais. O Manual de Orientação do eSocial, os atos legais do Comitê Gestor e os demais documentos de orientação podem ser consultados no Portal do eSocial: http://www.esocial.gov.br.”

 

eSocial trará mais empregabilidade aos profissionais de DP/RH

eSocial trará mais empregabilidade aos profissionais de DP/RH

 

Já foi divulgado pela FENAINFO que o novo Manual do eSocial será finalizado até 31/03/2016, o que nos leva a crer que haverá prorrogação para as grandes empresas, provavelmente para 2017. Porém, a aderência às legislações trabalhista e previdenciária vigentes obriga a todos o estudo e adequação às normas. Clique aqui para ler meu artigo sobre os cinco motivos pelos quais você precisa saber sobre o eSocial.

 

Principais Operações da RFB que serão objeto de fiscalização em 2016.

 

Diz ainda o relatório em seu tópico 5 quais os alvos da fiscalização em 2016, dos quais destaco os relacionados à área previdenciária e trabalhista:

 

“5.7. Sonegação Previdenciária por Registro Indevido de Opção pelo Simples Nacional

O regime do Simples implica uma considerável desoneração, com forte impacto na contribuição previdenciária, em razão da eliminação da contribuição patronal de 20% sobre a folha de pagamento por percentuais incidentes nas tabelas de incidência do regime de tributação unificada, que correspondem a uma alíquota máxima de 7,83% (tabela 3 – serviços). A Fiscalização identificou 13 mil contribuintes que alegam ser optantes do Simples Nacional, mas cuja condição não foi confirmada nos sistemas da RFB como optante regular. A indicação incorreta de que a pessoa jurídica é optante, implicou em um valor a recuperar de contribuição previdenciária de aproximadamente R$ 450 milhões.”

 

Já fiz alguns comentários NESTE POST sobre as empresas do Simples que não pagam o FGTS em dia, cuja legislação poderá ser acionada, a fim de exclusão do sistema tributário diferenciado. 

 

5.10. Financiamento de Aposentaria Especial

A aposentadoria especial é financiada com recursos provenientes da contribuição para o RAT (riscos ambientais do trabalho) de que trata o inciso II do art. 22 da Lei 8.212, de 1991. Recentemente, o STF decidiu em Recurso Extraordinário com repercussão geral ser devida a aposentadoria especial mesmo em situações que possam reduzir os efeitos nocivos de um agente insalubre.

Foram identificadas empresas cujos empregados tiveram reconhecido o direito a aposentadoria especial, sem que a fonte pagadora tivesse contribuído com os adicionais previstos no § 6º do art. 57 da Lei 8.2123 . Levantamentos iniciais identificaram 206 empresas para análise prioritária, para cujos empregados houve concessão de 3.007 benefícios de aposentadoria especial. Nesse pequeno universo, a estimativa de lançamento tributário é de R$ 500 milhões.”

 

Eu já havia alertado aos empregadores sobre a obrigatoriedade de ter em dia os programas de Segurança e Medicina do Trabalho. Clique aqui para assistir

 

“5.12. Compensação Previdenciária Informada em GFIP

Os contribuintes devem informar na GFIP o valor corrigido compensado e que foi deduzido da arrecadação nas situações em que haja pagamento ou recolhimento indevido, bem como eventuais valores decorrentes da retenção sobre a Nota Fiscal/Fatura (Lei nº 9.711/98). Por meio de análise do comportamento tributário, serão avaliados se os valores informados a título de compensação encontram-se em conformidade com a legislação previdenciária.”

 

O Campo Compensação na GFIP será objeto de fiscalização, então fique atento, principalmente as empresas que sofrem retenções previdenciárias ou que estão na Desoneração da Folha, que obrigatoriamente devem utilizar este recurso. Conheça o Curso Online A Nova Desoneração da Folha.

 

Para fazer download do Relatório Completo, CLIQUE AQUI.

 

Conheça as soluções em treinamentos especializados em DP/RH da Nith Treinamentos (empresa fundada em 2005 e especializada em treinamentos para DP/RH, onde sou Diretora Executiva e responsável pela área pedagógica) em nossa página http://cursos.nith.com.br

 

Fique com Deus e nos vemos na sala de aula virtual ou presencial!

 

Zenaide Carvalho

Minha missão de vida é “disseminar conhecimentos”. Autora do livro “eSocial – Guia Prático para Implantação”, sou Contadora, Administradora, especialista em Auditoria e Controladoria, pós-graduanda em Direito do Trabalho e em Pedagogia Empresarial. Com experiência profissional de mais de 35 anos, sou desenvolvedora de treinamentos online e presenciais e ministro treinamentos em todo o Brasil, para empresas privadas, escritórios contábeis e órgãos públicos.

 

Escrito e publicado em 29/03/2016

Pode ser reproduzido desde que citadas autora e fonte. www.zenaide.com.br.

 

 

 

Postado por Zenaide


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