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eSocial oficialmente adiado para 2018 – Leia Meus Comentários aqui! – Res. CDeS 02/2016 (DOU 31/08/2016)

Amigos leitores do Blog da Zê, bom dia!

Publicado HOJE, 31/08/2016 no DOU a Resolução 02 do Comitê Diretivo do eSocial, dando conta do novo prazo para o eSocial,

 

>>> eSocial oficial para Grandes Empresas: JANEIRO/2018

>>> eSocial oficial para Demais empresas: JULHO/2018

>>> Eventos de Saúde e Segurança do Trabalho: 6 meses depois.

>>> Ambiente de Produção (oficial): julho/2017.

>>> Ambiente de Testes (pré-produção): Não divulgado o início. Aguardar publicação oficial.

>>> Manual novo do eSocial: ainda não foi publicado. Aguardar publicação oficial.

>>>Órgãos Públicos: segundo o Sr. Eduardo Tanaka – Em palestra apresentada no I CONAPDP em 22/08/2016, foi criada uma Coordenação Nacional para os Órgãos Públicos, onde ele é o Representante Nacional – e estão estudando a possibilidade de início por PODERES. Aguardar publicação oficial

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Posto o resumo acima, passo a comentar os artigos da Resolução, a seguir e gravei um vídeo que está no Youtube: CLIQUE AQUI para assistir!

 

Art. 1º Conforme disposto no Decreto nº 8.373, de 11 de dezembro de 2014, a implantação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) se dará de acordo com o cronograma definido nesta Resolução.

 

Comentários da Zê: o tão esperado adiamento foi publicado. O Comitê Gestor é o órgão definido pelo Decreto 8.373/14 como Responsável e, portanto, define oficialmente MAIS UM PRAZO para o início do eSocial.

 

 

Art. 2º O início da obrigatoriedade de utilização do eSocial dar-se-á:

I – em 1º de janeiro de 2018, para os empregadores e contribuintes com faturamento no ano de 2016 acima de R$ 78.000.000,00 (setenta e oito milhões de reais); e

 

Comentários da Zê: As grandes empresas – todas tributadas pelo Lucro Real – só serão obrigadas a partir de janeiro/2018. O bom – começando em início de ano – é que já substitui a DIRF e a RAIS – obrigações acessórias anuais – de 2018 e, por conseguinte, não terão que informá-las em inicio de 2019. 

 

 

II – em 1º de julho de 2018, para os demais empregadores e contribuintes.

 

Comentários da Zê: Aqui vem a parte “chata”. Começando em meio do ano, em início de 2019 as demais empresas ainda terão que fazer DIRF e RAIS relativas a 2018. Aqui incluídas as empresas com faturamento abaixo de R$ 78 milhões em 2016 (algumas tributadas pelo Lucro Real e todas as demais tributadas pelo Lucro Presumido e Simples Nacional. Os Órgãos Públicos, como comentei acima, ainda está para ser definido se entrarão no eSocial separados por PODERES. Vamos aguardar a publicação oficial para os Órgãos Públicos, que agora têm uma Coordenação Nacional para o eSocial.

 

Parágrafo único. Fica dispensada a prestação das informações dos eventos relativos a saúde e segurança do trabalhador (SST) nos 6 (seis) primeiros meses depois das datas de início da obrigatoriedade de que trata o caput.

 

Comentários da Zê: será que é bom para os empregadores a obrigação de enviar os eventos de SST seis meses após? Para o FISCO é bom, pois todas as empresas já estarão no eSocial e a exigência não poderá deixar de ser cumprida. Na minha opinião – como a maioria das pequenas empresas não fazem os laudos de medicina do trabalho – se colocar a obrigação logo no início, muitas não iriam enviar. Assim, ganha o FISCO, que já terá o registro de todas as empresas. Mesmo assim, o fato de não enviar ao eSocial, não quer dizer que NÃO PRECISAM cumprir a legislação trabalhista (Normas Regulamentadoras do MTE) e legislação previdenciária (Lei 8.212/91, Lei 8.213/91 e principalmente o artigo 291 da IN RFB 971/09

Em meu curso “Como Implantar o eSocial faço vários alertas sobre Saúde e Segurança no Trabalho, inclusive sobre a obrigatoriedade de entregar os Laudos às empresas terceirizadas – que informação os ambientes de trabalho de “terceiros” em seu próprio eSocial – atendendo à legislação vigente prevista no citado artigo 291 da IN RFB 971/09.

 

Art. 3º Até 1º de julho de 2017, será disponibilizado aos empregadores e contribuintes ambiente de produção restrito com vistas ao aperfeiçoamento do sistema.

 

Comentário da Zê: A Resolução NÃO TROUXE a data para início do ambiente de testes (pré-produção). Assim, as empresas ainda não sabem quando poderão começar a testar o ambiente do eSocial para enviar dados, ver como funciona etc. Vamos aguardar publicação oficial. Até já foi divulgado prazo anterior, mas é melhor aguardar. Enquanto isso, que tal ir aplicando as 10 Práticas que você já pode começar a fazer ANTES do eSocial? Assista aos 10 vídeos que gravei na PLAYLIST que fiz no meu canal do Youtube, CLICANDO AQUI. Se gostar,assine o meu Canal no Youtube e assista aos demais vídeos que estão lá, inclusive outra playlist que fiz denominada Minuto eSocial.

 

 

Art. 4º O tratamento diferenciado, simplificado e favorecido a ser dispensado às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, ao Microempreendedor Individual (MEI) com empregado, ao Segurado Especial e ao pequeno produtor rural pessoa física será definido em atos específicos em conformidade com os prazos previstos nesta Resolução.

 

Comentários da Zê: Não acredito muito neste “tratamento diferenciado” a ser dispensado aos “pequenos”. Será porque poderão enviar os dados via web, digitando tudo? A maioria dos “pequenos” é atendida por escritórios contábeis. Àqueles que cumprem por si suas obrigações, sim, deverá ser benéfico (um empregador que só tenha um empregado, por exemplo). Porém, a legislação TRABALHISTA, FISCAL e PREVIDENCIÁRIA – cujo cumprimento é exigido pelo envio de dados ao eSocial – não muda. Todo empregador “pequeno” tem que fazer admissão ANTES, tem que pagar Férias ANTES, tem que fazer os Laudos de Medicina do Trabalho, tem que pagar Rescisões nos mesmos prazos que os empregadores “grandes” e é isso que será exigido no eSocial: cumprimento das legislações vigentes. Assim, vamos aguardar os tais “atos específicos”, porém, volto a dizer, não esperem grandes diferenças.

 

Art. 5º Os empregadores e contribuintes obrigados a utilizar o eSocial que deixarem de prestar as informações no prazo fixado ou que as apresentar com incorreções ou omissões ficarão sujeitos às penalidades previstas na legislação específica.

 

Comentários da Zê: o eSocial traz multas novas? Não. Mas alerta: quem não cumprir, fica sujeito às penalidades vigentes nas legislações específicas (Fiscal, Trabalhista e Previdenciária). O que muda? Que o FISCO terá mais condições de autuar, principalmente com uma FISCALIZAÇÃO RETROATIVA AOS ÚLTIMOS CINCO ANOS, que já inclui hoje. Minha dica: passem a cumprir a legislação vigente DESDE JÁ. 

 

Art. 6º A prestação das informações por meio do eSocial substituirá, na forma regulamentada pelos órgãos e entidades integrantes do Comitê Gestor do eSocial, a apresentação das mesmas informações por outros meios.

 

Comentários da Zê: Já é sabido que o eSocial substituirá GFIP, RAIS, CAGED, DIRF, MANAD e PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário, além de outras obrigações cujos dados já estejam sendo enviados ao eSocial. O que não é muito divulgado é que o empregador deverá passar por um período de “administração de legado”. As empresas ainda terão que fazer tais declarações (GFIP, RAIS, CAGED e DIRF) caso precisem retificar períodos anteriores ao eSocial. E o PPP? Só passa a ser eletrõnico a partir do eSocial, mas as informações anteriores ainda terão que ser prestadas em Formulário. Será um período de transição bem complexo – quando iniciar o eSocial – pois a expertise continuará a ser exigida. E a legislação vigente hoje em 2016, cada vez mais. 

 

Art. 7º Os órgãos e entidades integrantes do Comitê Gestor do eSocial regulamentarão, no âmbito de suas competências, o disposto nesta Resolução.

 

Comentários da Zê: aguardar novas publicações. 

 

Art. 8º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Art. 9º Fica revogada a Resolução do Comitê Diretivo do eSocial nº 1, de 24 de junho de 2015

Comentários da Zê: a publicação foi hoje, 31/08 no Diário Oficial da União.

 

Finalizando, não muda minha posição em relação ao eSocial: será FISCALIZADOR e é VOLUMOSO. Quem viver, verá.

 

Bom trabalho, fique com Deus e até breve!

 

Zenaide Carvalho

Administradora e Contadora

Desenvolvedora do Curso “Como Implantar o eSocial“, com mais de 150 aulas, sendo mais de 110 aulas em vídeo. 

Escrito em 31/08/2106, pode ser copiado e compartilhado, desde que citadas autora e fonte.

 

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Postado por Zenaide


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