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eSocial: Confira os prazos e cronograma

O eSocial – nova obrigação acessória trabalhista e previdenciária imposta a todos os empregadores do país – foi instituído pelo Decreto 8.373/14. A documentação técnica pode ser obtida no Portal www.esocial.gov.br.

O Decreto 8.373/14 instituiu o Comitê Gestor e o Comitê Diretivo do eSocial, encarregados da publicação das normas aplicáveis.

Através da Resolução 01/2015, o Comitê Diretivo expediu os prazos para o início do eSocial:

 

Grupo 1 = Setembro/2016  – Envio dos eventos do Cadastro Inicial (cadastro do empregador/contribuinte, tabelas e cadastro dos trabalhadores) para empresas com faturamento acima de R$ 78 milhões em 2014.

Grupo 2 = Janeiro/2017 – Obrigatório para todos os demais empregadores.

Já os eventos relativos à área de Saúde e Segurança do Trabalho (SST) poderão ser enviados em janeiro/2017 (Grupo 1)  e julho/2017 (Grupo 2).. Porém, alguns eventos foram “esquecidos”, situação que deve ser corrigida com novas publicações legais em breve.

Porém,  é importante lembrar que há previsão de abertura do chamado “ambiente de testes” (ou de pré-produção) seis meses antes do início da obrigação oficial do eSocial, o que, pelo prazo do início, deverá ocorrer em março/2016.

Como ainda há acertos a fazer no Manual do eSocial (MOS) que está na versão 2.1, certamente ainda neste mês de fevereiro teremos uma nova versão (MOS 2.2) para ajustes. E aí a abertura do ambiente de testes ficará comprometida, devendo provavelmente ser adiada.

E sendo adiada a abertura do ambiente de testes, provavelmente teremos um adiamento também para o início do eSocial.

Embora com todas estas previsões – o governo dá poucas informações sobre o ambiente de testes – vários procedimentos já são recomendados, principalmente para que a empresa identifique através da documentação legal o que precisará ser informado e se as rotinas da empresa estão adequadas à legislação vigente.

Um dos procedimentos recomendados é elaborar uma Cartilha Com Novos Procedimentos, para que os gestores passem a cumprir a legislação vigente e de acordo com o que será exigido pelo eSocial.

 

Bom trabalho, fique com Deus e até breve!

 

Zenaide Carvalho

Contadora e Administradora

Autora do livro “eSocial – Guia Prático para Implantação nas Empresas e Escritórios Contábeis” (Ed. Nova Letra, 2105)

Desenvolvedora do Curso Online Como Implantar o eSocial

www.esocialonline.com

 

 

Postado por Zenaide


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