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Desoneração: Dúvida Respondida: Tem que mandar carta para sair da CPRB?

Pergunta o colega no antigo Blog da Zê, onde não vou mais dar continuidade em postagens:

 

A empresa optou por continuar na CPRB em Dezembro, mas deixará a desoneração em Janeiro. Nesse caso, a apresentação da carta deverá ser feita só em Dezembro e entregue uma nova carta em Janeiro informando que deixará ser recolher pela CPRB?
E eu respondo para todos os leitores do Blog da Zê:

 

Não há carta alguma a ser entregue. A opção pela CPRB manifesta-se com o pagamento do DARF, refletindo o recolhimento sobre a Receita Operacional.

Optando por continuar na CPRB em dezembro/2015, a empresa deverá ter auferido receita naquele mês. A manifestação dar-se-á com o recolhimento da CPRB em DARF até o dia 20/01/2016. Não há nada mais a fazer. Aliás, há sim, se for uma empresa de Construção Civil do Simples Nacional, passou a ser obrigatório entregar a DCTF a partir do mês de dezembro/2015, se ficar na CPRB, conforme já expus aqui no blog.

Optando por SAIR da CPRB, em janeiro/2016 – a opção valerá para todo o ano. Para a RFB saber que a empresa não quer ficar na CPRB, basta pagar os 20% de CPP em GPS até o dia 19/02/2016. Uma vez não estando na CPRB, se houver remuneração de rendimentos do trabalho será necessário recolher os 20% de CPP durante todos os meses de 2016.

Base legal: IN RFB 1.436/13.

 

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Abraços e espero que tenha sido útil para todos!

Zenaide Carvalho.

Postado por Zenaide


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