SE VOCÊ BUSCA CONHECIMENTO E quer ser um profissional atualizado, seu lugar é aqui!

Junte-se a mais de 20.000 leitores inteligentes e receba atualizações, artigos e dicas imperdíveis da área Previdenciária, Departamento Pessoal, RH, Fiscal, Contábil e Trabalhista.

[Desoneração da Folha] CÓDIGOS DE DARF para a CPRB – Saiba Como Proceder!

Olá, leitores do Blog da Zê, boa tarde!

Analisando mais amiúde o ADE CODAC 086/2011 abaixo – e considerando que a RFB até hoje, 20/01, não publicou novos códigos de DARF, cheguei a conclusão que a RFB realmente não deve publicar novos códigos, visto que o referido ADE faz referencia aos artigos 7 e 8 da Lei 12.546/11 e não à alíquotas específicas (já que agora são seis alíquotas). Leia e veja se você concorda comigo:

 

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 86, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2011

(Publicado(a) no DOU de 05/12/2011, seção , pág. 71)  

Dispõe sobre a instituição de códigos de receita para os casos que especifica.

O COORDENADOR-GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 305 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 587, de 21 de dezembro de 2010, e tendo em vista o disposto nos arts. 7º a 10 da Medida Provisória nº 540, de 2 de agosto de 2011, declara:

Art. 1º Ficam instituídos os seguintes códigos de receita para serem utilizados no preenchimento de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf):

I – 2985 – Contribuição Previdenciária Sobre Receita Bruta – Art. 7º da Lei 12.546/2011; e

(Redação dada pelo(a) Ato Declaratório Executivo Codac nº 33, de 17 de abril de 2013)

II – 2991 – Contribuição Previdenciária Sobre Receita Bruta – Art. 8º da Lei 12.546/2011.

(Redação dada pelo(a) Ato Declaratório Executivo Codac nº 33, de 17 de abril de 2013)

Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO PAULO R. F. MARTINS DA SILVA

 

Assim, segue minha orientação:

 

Para todas as alíquotas do artigo 7 da lei 12.546/11, USE O CÓDIGO 2985. São as atividades que até novembro/2015 pagavam 2% de CPRB.

 

E para todas as alíquotas do artigo 8 da lei 12.546/11 USE O CÓDIGO 2991. São as atividades que até novembro/2015 pagavam 1% de CPRB. 

 

>>> DOWNLOAD GRATUITO COMO FAZER A DCTF 3.3 PARA AS EMPRESAS DE C.CIVIL – CLIQUE AQUI! <<<

 

Espero ter ajudado!

Zenaide.

Conheça o Curso Online A Nova Desoneração da Folha!

Inscreva-se para o Webinário “Desoneração da Folha/CPRB – Vale a pena ou não optar para 2016?”, CLICANDO AQUI!

Postado por Zenaide


Pesquisar no Blog

Junte-se a mais de 20.000 leitores inteligentes e receba atualizações, artigos e dicas imperdíveis da área Previdenciária, Departamento Pessoal, RH, Fiscal, Contábil e Trabalhista.

logo-cinza-medio

          © 2016 · Todos os direitos reservados.

 

FALE CONOSCO: contato@nith.com.br - Tel (48) 3307-3021 - Whats (48) 99115-3303