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Quatro detalhes essenciais sobre a Matrícula CEI na regularização de obras

Quatro detalhes essenciais sobre a Matrícula CEI na regularização de obras

 

“Por maior que seja a capacidade, sem treinamento não se manifesta. “

(Taniguchi)

Zenaide Carvalho (*)

 

Dona Maria das Dores estava prestes a realizar o sonho da casa própria. Comprou um terreno de 360 metros e juntou suas economias para construir a casa que tanto sonhara. Ela mesma desenhou uma “planta” com tudo o que queria na casa: três quartos, duas vagas de garagem, churrasqueira e ainda um “puxadinho” no final do terreno para receber as visitas. Chamou alguns amigos que sabiam construir e cobravam bem baratinho. E construíram a casa dos sonhos de Dona Maria. E a casa ficou linda.  E Dona Maria mudou e foi feliz por dois anos.

 

Passados dois anos, decidiu vender a casa. Achou um comprador que exigiu a escritura. E foi aí que ela descobriu que precisava de um projeto assinado por engenheiro, Habite-se da Prefeitura, e CND (Certidão Negativa de Débitos) da obra da Receita Federal para só então ir ao Registro Geral de Imóveis (RGI) para obter a escritura. Dona Maria das Dores saiu do sonho e entrou em um pesadelo.

 

Busca daqui, busca dali, contratou um engenheiro e obteve o Habite-se na Prefeitura. Faltava a CND para voltar no RGI. Aí ela descobriu que tinha que pagar as contribuições previdenciárias sobre a obra. E para pagar, tinha que ter Matrícula CEI – o tal Cadastro Específico do INSS. Dona Maria sentia cada vez mais dores. De cabeça. E no bolso.

 

Esta história (ou estória) fictícia acontece todos os dias. Muitos escritórios contábeis são procurados por pessoas físicas e empresas interessados em regularizar suas obras já prontas, o que sempre sai mais caro. E quem paga errado, paga duas vezes!

 

O QUE É PRECISO FAZER ANTES DA OBRA?

 

É recomendável e necessário que antes da construção, obtenha-se o Alvará para iniciar a construção na prefeitura, que exigirá uma planta elaborada por profissional registrado no C.R.E.A. Se a obra já está pronta, o Habite-se também deve previamente ser obtido na prefeitura. E toda obra tem mão de obra. Então tem que ter folha de pagamento. E se tem folha de pagamento, tem que haver recolhimento da contribuição previdenciária vinculada à Matrícula CEI. Do dono da obra e dos empregados.

 

A IMPORTÂNCIA DA MATRÍCULA CEI DA OBRA

 

A Matrícula CEI é registro obrigatório das obras junto à Receita Federal do Brasil em até 30 dias após o início da obra. É o que dispõe a IN RFB 971/09.  Somente após a obtenção da matrícula CEI – e o pagamento das contribuições previdenciárias relativa à mão-de-obra empregada na construção – é que a Receita Federal do Brasil liberará a CND.

 

CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS VINCULADAS À MATRÍCULA CEI

 

E antes de contratar alguns amigos para a construção, cuidado. O barato pode sair caro na hora da regularização. É preciso ter uma Matrícula CEI. Um contador – ou escritório contábil – é o profissional indicado para dar orientações sobre como uma construtora deve elaborar a GFIP (Declaração mensal à Previdência Social sobre as contribuições previdenciárias) no código adequado e que fará a vinculação da mão de obra à Matrícula CEI. Ou, se for o caso, contratar empregados registrados para tocar a obra.  Sempre vinculados também à Matrícula CEI.

 

OS QUATRO DETALHES ESSENCIAIS SOBRE A MATRÍCULA CEI PARA A REGULARIZAÇÃO DE OBRAS

 

Então, fique atendo aos QUATRO detalhes essenciais sobre a Matrícula CEI para a regularização de obras:

 

  • 1 – Toda obra precisa de mão-de-obra e de Matrícula CEI. Salvo raras exceções – obras de até 70 metros construídos de pessoas físicas ou de entidades isentas, todas sem mão de obra remunerada e segundo regras específicas comprovadas – sempre haverá contribuição previdenciária a pagar. E para pagar tais contribuições, é necessário vincular as contribuições previdenciárias a esta matrícula. Não havendo a Matrícula CEI e folha de pagamento vinculada à matrícula, tanto pessoas físicas quanto jurídicas, deverão pagar as contribuições previdenciárias pelo método da “aferição indireta” onde tal cálculo leva em conta o CUB (Custo Unitário Básico), a área construída e ainda o pagamento da contribuição previdenciária da parte dos empregados (8%). Sempre sai mais caro.

 

  • 2 – Obras contratadas por Empreitada Total devem ter a matrícula CEI vinculada ao CNPJ da Construtora. A Matrícula CEI é elaborada por projeto. Mas em algumas situações ela pode ser fracionada. A construtora deverá entregar a CND ao contratante, ao finalizar a obra. Somente uma análise detalhada do tipo de obra e regras específicas da legislação sobre a Matrícula CEI será possível solicitá-la corretamente à RFB, para evitar pagar mais depois na regularização da obra para obtenção da CND.

 

  • 3 – Se não houver GFIP no CEI da obra, pode haver bloqueio da CND da construtoras, dos órgãos públicos contratantes e demais empresas que contratam obras. Isto porque as prefeituras comunicam mensalmente à RFB todos os Alvarás, Autorizações de Obra e Habite-se emitidos. Nos casos em que o projeto está vinculado ao CNPJ/CPF do dono da obra a RFB pode abrir uma Matrícula CEI de ofício neste CPF/CNPJ, caso não tenha detectado que a matrícula foi feita pelo responsável pela obra. E não havendo GFIP, bloqueia a CND do CNPJ, o que pode impedir a obtenção de empréstimos, subsídios, recebimento de Fundos de Participação (no caso de estados e municípios) ou até mesmo regularizar outras obras, no caso de uma construtora. É o que consta na legislação vigente.

 

  • 4 – Vem aí o S.E.R.O. junto com o eSocial – SERO significa Serviço Eletrônico de Regularização de Obras. É uma nova obrigação acessória da RFB prevista para entrar em vigor juntamente com o eSocial. Será obrigatória para a regularização de obras de pessoas físicas e opcional para pessoas jurídicas.

 

Estes e outros detalhes legais sobre em que casos deve ser feita a Matrícula CEI, como Gerar a GFIP no CEI da Obra – e em que códigos – e como obter a CND para regularização da obra estão nas 56 aulas gravadas em vídeo do Curso Online Matrícula CEI/CNO de Obra.

Assista a algumas aulas gratuitas no link http://cursos.nith.com.br/curso/cei. O curso é INÉDITO no mercado e com certeza auxiliará tanto construtoras quanto escritórios contábeis e responsáveis por obras ou órgãos públicos a saber como aplicar a legislação.

 

Melhor aprender ANTES tudo o que é necessário sobre a Matrícula CEI para não pagar mais caro DEPOIS. Bons estudos!

 

Zenaide Carvalho

Contadora e administradora. Desenvolvedora de conteúdos para treinamentos presenciais e a distância. Com mais de 35 anos de experiência profissional, ministra treinamentos em todo o Brasil.

 

Escrito em 31/03/2016 e pode ser reproduzido, desde que citados autora e fonte (www.zenaide.com.br).

 

 

Postado por Zenaide


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