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[Aula Grátis] – SERO x eSocial x EFD-REINF x DCTFWEB

A notícia abaixo foi publicada na RFB, dia 17/05 (ontem):

“Foi publicada ontem, 16/5, a Instrução Normativa nº 1641, que aprova o Manual Web Service SisobraPref que, em conjunto com o eSocial e Sero, iniciará um novo tratamento simplificado e conclusivo para as contribuições previdenciárias calculadas sobre obras de construção civil, tanto para pessoas físicas quanto para as jurídicas.

A partir da implantação integral do eSocial, será disponibilizada para o contribuinte no e-Cac da RFB o Serviço de Regularização de Obras de Construção Civil (Sero). Por meio da simplificação na legislação da constituição do crédito previdenciário de obras de construção civil, o contribuinte, pessoa física ou jurídica, poderá aferir sua respectiva obra neste novo aplicativo, para em seguida constituir o débito previdenciário, tudo de forma online.

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Com a informação prestada pelo contribuinte no eSocial e Sero, e pelas informações de alvarás e habite-se transmitidas pelas prefeituras utilizando o SisobraPref, haverá um batimento eletrônico de forma que ocorra a regularização da obra. Uma vez regularizada, o contribuinte poderá emitir a nova Certidão Negativa de Obras na Internet, prevista também com a implantação do eSocial.

O objetivo do projeto é propiciar a constituição do crédito previdenciário das obras de forma tão simples quanto os créditos do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF). Dessa forma, não haverá a necessidade de atendimento presencial na Receita Federal.

O Manual Web Service SisobraPref estabelece padrões técnicos de comunicação (leiaute) para a transmissão, entre os municípios e o Distrito Federal e a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), dos dados relativos a alvarás para construção civil e a documentos de habite-se concedidos, bem como das informações relativas à não emissão desses documentos.

(…)

Leia a IN aqui.

————

Comentários da Zê:

Eu tenho alertado sobre duas situações sobre o eSocial:

1) O eSocial será bastante complexo, também pelas declarações que vêm junto (EFD-REINF, DCTFWEB e SERO)

2) Em toda mudança há OPORTUNIDADE. Quem conhecer antes, vai sair na frente, sejam profissionais, empresas, órgãos públicos ou escritórios contábeis.

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No Curso MATRÍCULA CEI/CNO de Obra eu apresento o S.E.R.O. Conheça o curso clicando aqui e assista a uma aula grátis onde explico o que é o SERO.

Em breve estarão disponíveis as aulas do Curso Online “Retenções Previdenciárias das Pessoas Jurídicas“, mas você já pode conhecer o curso, clicando aqui.

 

 

Postado por Zenaide


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