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Três problemas sobre o DSR que você tem que resolver já

Três problemas sobre o DSR que você tem que resolver

 Artigo de Zenaide Carvalho (*)

 

“Por maior que seja a capacidade, sem treinamentos não se manifesta.”

(Taniguchi)

Outro dia estava ministrando um treinamento sobre eSocial (conheça o Curso Online Como Implantar o eSocial aqui) e comentei que haverá a necessidade de informar na Tabela de Rubricas, todas as repercussões, que como reza o Manual do eSocial, “é a capacidade de um provento interferir no pagamento de outro”.  Se você ainda não sabe muita coisa sobre o eSocial, faça o Curso Grátis “Iniciação ao eSocial”.

 

Dentre tais repercussões, citei os Reflexos do DSR – Descanso Semanal Remunerado, quando do pagamento de Horas Extras.  Eu sempre comento de maneira divertida nos meus treinamentos que o Reflexo do DSR é o irmão siamês das horas extras: se pagar horas extras, ele tem que ser pago junto.

 

Ao comentar sobre isto, um participante do curso perguntou: “Conheço um empregador que não paga o Reflexo do DSR nas Horas Extras. Ele alega que já paga 50% a mais e não pagará esse reflexo. Tem algum problema? O eSocial vai pegar?”. Para dar a resposta, precisamos analisar a situação e ver quais os três problemas que deverão ser resolvidos nas empresas e escritórios contábeis.

 

Reflexo do DSR é um pagamento ADICIONAL às horas extras, adicional noturno parcial e comissões, por exemplo. Está previsto na lei 605/49 (alteração da lei 7.415/85), ou seja, 09/12/1985 ele deve ser pago sobre as horas extras. Quando um empregado é remunerado na base de hora ou dia, faz-se necessário também pagar o DSR em separado, que é o equivalente ao seu descanso semanal remunerado que já está incluído no salário mensal para os empregados mensalistas.

 

O Reflexo do DSR nas horas extras também está previsto Súmula 172 do TST, a seguir:

 

Súmula nº 172 do TST

REPOUSO REMUNERADO. HORAS EXTRAS. CÁLCULO (mantida) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003

Computam-se no cálculo do repouso remunerado as horas extras habitualmente prestadas. (ex-Prejulgado nº 52).

 

Diante da obrigação legal, afirmo: antes mesmo do eSocial entrar em vigor, todos os empregadores devem cumprir a legislação vigente. No Seminário “Os Impactos do eSocial nas Rotinas Trabalhistas e Como Evitar Autuações” eu analiso as rotinas que serão impactadas pelo eSocial. Não cumprir a legislação vigente é um sério risco que os empregadores estão correndo.

 

E quem vai pegar NÃO É O ESOCIAL, já que o eSocial é “apenas” uma declaração acessória, grosseiramente falando. Mas quem vai pegar são os entes participantes do eSocial, que fiscalizam o cumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias, como o Ministério do Trabalho e a Receita Federal – que fiscaliza a arrecadação previdenciária.

 

Imagine uma reclamatória trabalhista pelo não pagamento do reflexo do DSR. Onde vai impactar? Na média de férias, do FGTS, do aviso prévio indenizado sem contar o próprio pagamento. Pode até fechar uma empresa.

 

Quanto ao Cálculo do Reflexo do DSR, é um problema também, já que pode variar de município para município, mensalmente. No Curso Online “Prática de Cálculos Trabalhistas” explico pormenorizadamente como fazer o cálculo de horas extras (dentre outros cálculos) e também o cálculo do reflexo do DSR. Mas já explico aqui como fazer tal cálculo:  divide-se o  valor total das horas extras do mês pelo número de dias úteis (sábado é considerado dia útil, se não for feriado) e multiplica-se pelo número de descansos (domingos e feriados). Nas médias, o cálculo é equivalente a 1/6 (um sexto).

 

Exemplificando em números o cálculo do DSR:

Valor das horas extras no mês = R$ 240,00

Número de descansos (domingos e feriados) = 6

Número de dias úteis (sábado é considerado, se não for feriado) = 24

Cálculo do Reflexo do DSR nas horas extras = R$ 240,00 : 24 x 6 = R$ 60,00

 

Resumindo, os três problemas que devem ser resolvidos por profissionais de DP/RH e empregadores:

  1. Atender à legislação vigente e pagar os direitos trabalhistas para evitar autuações que não dependem do eSocial entrar em vigor, ou seja, devem ser resolvidas já, imediatamente.
  2. Informar corretamente na Tabela de Rubricas do eSocial.
  3. Saber calcular o reflexo do DSR e em quais situações ele é exigido.

 

Todos esses problemas podem ser resolvidos com treinamento para o pessoal do DP/RH e a orientação para os gestores, que muitas vezes desconhecem todos os riscos que estão correndo ao não cumprirem a legislação vigente.

 

Minha sugestão é analisar todas as rotinas que precisam ser modificadas para atender à legislação vigente e preparar uma Cartilha de Novos Procedimentos, para orientar gestores (empregadores, gerentes e outros). No Webinário “Como Fazer a Cartilha de Novos Procedimentos” explico detalhadamente como fazer a Cartilha, já disponibilizei um modelo (template em powerpoint) totalmente editável e ainda dou sugestões de várias mudanças que precisarão ocorrer, muitas delas imediatamente.

 

Conheça as soluções em treinamentos especializados em DP/RH da Nith Treinamentos (empresa fundada em 2005 e especializada em treinamentos para DP/RH, onde sou Diretora Executiva e responsável pela área pedagógica) em nossa página http://cursos.nith.com.br

 

Atenção: As regras para pagamento do DSR NÃO SE APLICAM aos servidores públicos, por força do artigo 5 da lei 605/49:

Art. 5º Esta lei não se aplica às seguintes pessoas:

a) aos empregados domésticos, assim considerados, de modo geral, os que prestem serviço de natureza não econômica e pessoa ou a família no âmbito residencial destas;          (Revogada pela Lei nº 11.324, de 2006)

b) aos funcionários públicos da União, dos Estados e dos Municípios e aos respectivos extranumerários em serviço nas próprias repartições;

c) aos servidores de autarquias paraestatais, desde que sujeitos a regime próprio de proteção ao trabalho que lhes assegure situação análoga à dos funcionários públicos.

Parágrafo único. São exigências técnicas, para os efeitos desta lei, as que, pelas condições peculiares às atividades da empresa, ou em razão do interesse público, tornem indispensável a continuidade do serviço.

 

Fique com Deus e nos vemos na sala de aula virtual ou presencial!

 

Zenaide Carvalho

Sua missão de vida é “disseminar conhecimentos”. Autora do livro “eSocial – Guia Prático para Implantação”, é Contadora, Administradora, especialista em Auditoria e Controladoria, pós-graduanda em Direito do Trabalho e em Pedagogia Empresarial. Com experiência profissional de mais de 35 anos, é desenvolvedora de treinamentos online e presenciais e ministra treinamentos em todo o Brasil, para empresas privadas, escritórios contábeis e órgãos públicos.

 

 

Artigo escrito e publicado em 20/03/2016, pode ser copiado e publicado desde que citados autora (Zenaide Carvalho) e fonte (www.zenaide.com.br).

Postado por Zenaide


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